A arrecadação federal atingiu a marca de R$ 280,63 bilhões em janeiro, conforme divulgado pela Receita Federal nesta quinta-feira (22). Este montante representa um leve aumento em comparação ao mesmo período de 2023, com um crescimento real de 6,67%, desconsiderando os efeitos da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Este é o maior valor registrado para o mês de janeiro desde 1995, marcando um marco significativo na série histórica. Os dados detalhados sobre a arrecadação podem ser consultados no site oficial da Receita Federal. Em relação às receitas administradas pelo órgão, o montante arrecadado no último mês totalizou R$ 262,87 bilhões, apresentando um incremento real de 7,07%.
O aumento observado nos resultados foi influenciado positivamente por modificações na legislação e por pagamentos atípicos em 2023 e 2024, especialmente relacionados ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incide sobre os lucros das empresas. Ambos são considerados indicadores relevantes da atividade econômica, especialmente no setor produtivo.
A arrecadação proveniente do IRPJ e da CSLL alcançou R$ 91,7 bilhões em janeiro, registrando um aumento real de 1,24% em relação ao mesmo mês de 2023. Esse resultado foi impulsionado pelos aumentos reais de 11,14% na arrecadação da declaração de ajuste, relacionada a eventos ocorridos ao longo de 2023, principalmente no setor financeiro, e de 4,92% na arrecadação do lucro presumido, combinado com uma queda de 3,42% na arrecadação da estimativa mensal.
A Receita Federal destacou que a arrecadação significativa do setor bancário explica parcialmente a assimetria entre IRPJ e CSLL, devido às alíquotas mais elevadas desta última em comparação com outros setores. A agilidade na apuração anual pelos bancos também pode explicar o desempenho, indicando que a arrecadação corresponde possivelmente ao ajuste anual, não apenas à estimativa. A consolidação dos dados está prevista para os próximos meses.
Setores como atividades auxiliares ao setor financeiro, seguros e previdência complementar, comércio atacadista e fabricação de veículos automotores contribuíram significativamente para o aumento na arrecadação de janeiro.
Contribuindo para o resultado positivo, houve um recolhimento adicional de R$ 4,1 bilhões do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) – Rendimentos de Capital, relacionado à tributação de fundos exclusivos, algo que não ocorreu no mesmo período de 2023. A legislação que altera o Imposto de Renda sobre fundos de investimento fechados e sobre a renda obtida no exterior foi sancionada em dezembro do ano passado.
Em contrapartida, houve desonerações tributárias, destacando-se a redução de alíquotas do PIS/Cofins sobre combustíveis, resultando em uma desoneração de R$ 2 bilhões em janeiro, em comparação com R$ 3,75 bilhões no mesmo período de 2023.
Desconsiderando os fatores não recorrentes, a arrecadação de janeiro de 2024 teria um crescimento real de 4,27%, conforme informou a Receita Federal.
O destaque na arrecadação de janeiro também inclui o PIS/Pasep e a Cofins, que apresentaram uma arrecadação conjunta de R$ 44 bilhões, representando um crescimento real de 14,37%. Esse desempenho foi impulsionado pelo setor financeiro e por mudanças na legislação do PIS/Cofins, incluindo a retomada parcial da tributação sobre combustíveis.
A Receita Previdenciária teve um aumento real de 7,58%, totalizando R$ 53,9 bilhões, explicado pelo crescimento real de 2,55% da massa salarial. Houve também um crescimento de 8,07% nas compensações tributárias relacionadas a débitos de receita previdenciária, devido à Lei 13.670/18, que restringiu a utilização de créditos tributários para compensação de débitos de estimativas mensais do IRPJ e da CSLL.
A arrecadação do Simples Nacional cresceu 7,58% em relação a janeiro de 2023, influenciando positivamente nas contribuições previdenciárias. Destaca-se também a arrecadação do IRRF – Rendimentos do Trabalho, que registrou um aumento real de 8,74%, atingindo R$ 23,9 bilhões em janeiro. Esse resultado foi impulsionado pelo aumento nos “Rendimentos do Trabalho Assalariado” (13,75%), combinado com decréscimos nos itens “Aposentadoria do Regime Geral ou do Servidor Público” (-37,21%) e “Participação nos Lucros ou Resultados” (-10,20%).
A Receita Federal apresentou também os principais indicadores macroeconômicos que explicam o desempenho da arrecadação em janeiro, incluindo a queda de 2% nas vendas de serviços e 2,05% na produção industrial em dezembro, fatores geradores da arrecadação do mês. Apesar disso, o valor em dólar das importações relacionadas ao desempenho industrial teve um aumento de 1,71% em comparação com dezembro de 2022. Além disso, houve um crescimento de 7,29% na massa salarial, enquanto as vendas de bens permaneceram estáveis.
